Sinopsis

El libro Derecho Transnacional Iberoamericano, vol. II, revela al público los estudios más actuales del Derecho Iberoamericano, tanto en las áreas del Derecho
Público como del Derecho Privado, priorizando estudios provenientes de proyectos de investigación consolidados por grupos o centros de investigación de reconocida excelencia.Sabemos que la legislación, jurisprudencia y doctrina del Derecho Iberoamericano están estrictamente unidas a Europa. En este sentido, las tradiciones jurídico-científicas portuguesa y española han influido de forma decisiva en la tradición jurídica en el espacio latinoamericano, motivo que nos impulsa a analizar críticamente los estudios jurídicos desde una perspectiva iberoamericana.
El lector tendrá acceso a un abanico de estudios sobre los que podrá conocer los temas más innovadores de diferentes materias jurídicas, al mismo tiempo que tendrá a su disposición la disciplina jurídica de diferentes países de Iberoamérica, que en sí misma ya se desvela de gran interés académico.

Índice

Listado de autores por orden de aparición 9
Presentación 11
Fábio da Silva Veiga
Prefacio 19
Lorenzo M. Bujosa Vadell
O dever de lealdade dos administradores conforme o dever de proteção do interesse social 23
Fábio da Silva Veiga
O poder constituinte híbrido e a crise do Estado de Direito 45
Carina Barbosa Gouvêa
El dilema jurídico de la gestación subrogada 57
Laura Miraut Martín
Análise da aplicação da técnica da proporcionalidade no voto do Ministro Luis Roberto Barroso no HC 124.306/Río de Janeiro 87
Lorena Ramos do Vale
Juliana de Freitas Dornelas
A intervenção do estado e o papel do indivíduo na sociedade sob o prisma da liberdade individual 99
Rui Miguel Zeferino Ferreira
António Pedro Fernandes Lopes Gomes
A renda básica de cidadania como direito fundamental no Ordenamento Jurídico Brasileiro 107
Thiago Santos Rocha
A Emenda Constitucional nº 45/2004 e o labirinto jurídico de Norberto Bobbio quanto á incorporação das normas de internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro 119
Sérgio Roberto de Abreu
La utilización de las aeronaves pilotadas por control remoto (RPAS) en la gestión de riesgos: una visión jurídica desde el Derecho Transnacional 137
Ana B. Lucas Tobajas
Patricia González Pulido
O estado da arte sobre o marco regulatório para a utilização particular ou empresarial de drones no Brasil 151
Claudia Ribeiro Pereira Nunes
Priscila Elise Alves Vasconcelos
Propriedade intelectual - o direito autoral na era digital - abordagem na legislação brasileira e na União Europeia 163
Ana Cláudia Augusto Pinheiro
Ana Cristina Augusto Pinheiro
A imparcialidade e independência dos profissionais ligados ao árbitro na arbitragem transnacional 177
Maria Eugenia Machado Junqueira
Nações em choque com o Médio Oriente: que futuro para o espaço transnacional 191
Patrícia Susana Baía da Costa Colaço Machado
Impactos da presença do capital estrangeiro na estruturação do setor sucroenergético no Brasil 207
Amanda Dias Verrone
Raquel Santos Sant’Ana
A lei brasileira de repatriação de recursos e seus reflexos fiscais e criminais 219
Adhemar Della Torre Netto
Renata Gomes de Albuquerque Sá
A necessidade de se garantir a eficácia dos controles fiscais nos casos envolvendo Estados Membros da União Europeia - uma análise da jurisprudência do TJUE 233
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Compliance y prevención de los delitos de blanqueo de capitales y corrupción en el espacio transnacional 247
Juan Ignacio Leo Castela
Arbitragem administrativa e tributária: a solução adotada em Portugal 259
Maria do Rosário Anjos
Patrícia Anjos Azevedo
Meios processuais ao dispor dos contribuintes no âmbito do controlo de omissões lesivas da autoridade tributária e aduaneira 273
Patrícia Anjos Azevedo
Ana Rita Ferreira Araújo
Mediação transnacional como forma de solução de conflitos em prol dos refugiados 287
Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
A União Europeia como promotora transnacional de Direitos Humanos: sobre a atuação em prol da integração dos ciganos 301
Daniel Fernandes Gomes
Desafios da formação participada do mérito processual nas ações coletivas: um estudo sob a ótica do processo coletivo democrático no Brasil 315
Fabrício Veiga Costa
Deilton Ribeiro Brasil
Alimentos açucarados para crianças na União Européia e saúde pública: um grande desafio transnacional 327
Tayane Martins Mady
A vueltas con el cauce procesal apropiado para liquidar el régimen de separación de bienes 343
Adrián Arrébola Blanco
O cômputo da indenização no caso da responsabilidade civil por violação do dever de fidelidade conjugal 357
Karenina Tito
Adultério e Direito Penal desigual 369
Ana Paula Guimarães
Dora Resende Alves
Novas tecnologias reproductivas en contexto transnacional: a problematica da gestação de substituição 379
João Proença Xavier
Uma perspectiva da diversidade sexual como direito humano frente às relações de poder 391
Aline Ferrari Caeran
Alejandro César Rayo Werlang
A expansão da imigração e do medo: do Primeiro para o Terceiro Mundo 403
Alejandro César Rayo Werlang
Comércio eletrónico transnacional e o impacto da globalização nas relações de consumo 415
Fernanda Rebelo
O efeito da migração forçada perante as mulheres 431
Laura Ribeiro Rodrigues
Nara Furtado Lancia
(I) legalidades, política(s) e educação para os Direitos Humanos: a União Europeia e as relações internacionais 443
Ana Campina
A iniciativa legislativa de cidadãos como instrumento de democracia - destaque para a União Europeia 455
The citizens’ legislative initiative as an instrument of democracy - highlight for the European Union 455
Dora Resende Alves
Maria Manuela Magalhães Silva
A utilização cruzada de jurisprudência constitucional não nacional de origem indiana e colombiana para a concretização de Direitos Humanos fundamentais 469
Fábio Suardi D’elia
Marco Antônio Moreira Da Costa
Os desafios dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos na efetivação do direito indígena à autodeterminação sob a ótica do multiculturalismo e do pluralismo jurídico 481
Flavia Lucia Moscal de Britto Mazur
Parcerias voluntárias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, boa governança e efetivação dos Direitos Humanos 495
Carolina Merida
Murilo Couto Lacerda
Análise empírica da efetividade das políticas públicas de erradicação da malária na Amazônia legal: amostra do polo de desenvolvimento de Ariquemes 507
Claudia Ribeiro Pereira Nunes
Pedro Díaz Peralta
Mecanismos híbridos y arbitraje fiscal internacional: a propósito de la viabilidad de la acción 2 del plan BEPS en Venezuela 521
Gilberto Atencio Valladares
Serviliano Abache Carvajal
Compliance internacional e o padrão brasileiro de cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos 539
Rebecca Paradellas Barrozo
La seguridad jurídica de los socios minoritarios en caso de toma de decisiones sobre el riesgo de innovación nanotecnológica en Brasil y España 551
Daniela Pellin
Wilson Engelmann
Fábio da Silva Veiga
Os efeitos positivos dos programas de compliance na luta contra a corrupção 567
Izabel de Albuquerque Pereira
El intercambio automático de información entre estados para la lucha contra el fraude y la evasión fiscal 579
Rosibel Pérez Díaz
Criminal Law: A social control reflection? 589
Marco Ribeiro Henriques